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Política DMCA

Última atualização: 27 de abril de 2021

Levamos a sério os direitos intelectuais e de propriedade de terceiros e exigimos que nossos usuários façam o mesmo. O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) estabeleceu um processo para lidar com reclamações de violação de direitos autorais.

Se você possui direitos autorais ou tem autoridade para agir em nome de um proprietário de direitos autorais e acredita que seus trabalhos ou materiais protegidos por direitos autorais são postados, exibidos ou acessíveis indevidamente em qualquer site que seja de nossa propriedade ou controlado por nós, envie um aviso que atenda aos requisitos requisitos mínimos do DMCA, listados abaixo, para dmca@aspose.com . Observe que somos uma empresa sem papel e não aceitamos notificações enviadas para nosso endereço de correspondência.

Assim que recebermos seu aviso de DMCA, iremos analisá-lo, determinar a infração e notificá-lo sobre o resultado em tempo hábil. Se descobrirmos que os requisitos da DMCA foram atendidos, removeremos o conteúdo infrator o mais rápido possível.

Requisitos de Aviso DMCA

O aviso DMCA deve incluir o seguinte:

  • Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega estar sendo violado ou, se a reivindicação envolver vários trabalhos, uma lista representativa de tais trabalhos.
  • Uma descrição do material ou link que você alega estar infringindo (ou o assunto da atividade infratora) e ao qual o acesso deve ser desativado, incluindo no mínimo, se aplicável, o URL do link exibido no site ou o local exato onde tal material pode ser encontrado.
  • Informações adequadas pelas quais podemos entrar em contato com você (seu nome, cargo, se estiver atuando como agente, endereço, número de telefone e endereço de e-mail). Partes da nota ou todas as informações que você enviar podem ser fornecidas a terceiros (por exemplo, o remetente do material).
  • A seguinte declaração: “Acredito de boa fé que o uso do material protegido por direitos autorais do qual estou reclamando não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei (por exemplo, como uso justo)”.
  • A seguinte declaração: “As informações contidas neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, sou o proprietário, ou autorizado a agir em nome do proprietário, dos direitos autorais ou de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado”.
  • Forneça seu nome legal completo e sua assinatura eletrônica ou física.


Antes de enviar seu aviso de DMCA, considere cuidadosamente se o uso do material protegido por direitos autorais em questão é protegido pela doutrina de uso justo. Se você enviar um aviso de DMCA quando não houver uso infrator, sua solicitação poderá ser rejeitada. Se você não tiver certeza se o uso de seu material protegido por direitos autorais por alguém constitui uma violação, procure aconselhamento jurídico. Você também pode consultar materiais de referência disponíveis publicamente.

Outras disputas

Disputas sobre marcas registradas não são regidas pelo DMCA. Essas disputas devem ser resolvidas pelas partes envolvidas. Nunca atuaremos como árbitros ou intermediários nessas disputas e não tomaremos nenhuma ação sem ordens legais apropriadas.